(UFs signatárias do Protocolo ICMS 14/2006, 15/2006 e 14/2007)
Tabela III-B
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
(UFs não signatárias do Protocolo ICMS 14/2006, 15/2006 e 14/2007)
Tabela IV-A
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
(Nos casos em que o remetente seja industrial, importador, arrematante ou engarrafador)
Tabela IV-B
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
(Nos casos em que o remetente seja distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista)
Tabela V
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
Tabela VI
CIMENTOS
Tabela VII
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Tabela VIII
ENERGIA ELÉTRICA
Tabela IX
FERRAMENTAS
Tabela X
LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
Tabela XI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
Tabela XII
MATERIAIS DE LIMPEZA
- Saco de lixo acima de 100 litros é normal
- Desinfetante 3808 (que não é pra lavar roupa) é normal
Tabela XIII
MATERIAIS ELÉTRICOS
Tabela XIV
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO
(Tabela XIV: nova redação dada pelo Decreto nº 15.021/2018. Efeitos a partir de 1º.04.2018.)
Tabela XV
PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
(Tabela XV: nova redação dada pelo Decreto nº 14.645/2016. Efeitos a partir de 1º.01.2017.)
Tabela XVI
PLÁSTICOS
(Tabela XVI: revogada pelo Decreto nº 14.645/2016. Efeitos a partir de 1º.01.2017.)
Tabela XVII
PNEUMÁUTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
Tabela XVIII
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Normal: paçoca, mistura láctea
ST: bebida láctea
Tabela XIX
PRODUTOS CERÂMICOS
(Tabela XIX: revogada pelo Decreto nº 14.645/2016. Efeitos a partir de 1º.01.2017.)
Tabela XX
PRODUTOS DE PAPELARIA
(Tabela XX: revogada pelo Decreto nº 16.467/2024. Efeitos a partir de 1°.8.2024.)
Tabela XXI
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
Tabela XXII
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
(Tabela XXII: Revogada pelo Decreto nº 16.584/2025 e represtinada, em relação aos itens 122 a 125, pelo Decreto nº 16.618/2025. Efeitos a partir de 1º.4.2025)
- 4 itens repristinaram
Tabela XXIII
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
Tabela XXIV
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
Tabela XXV
TINTAS E VERNIZES
Tabela XXVI
VEÍCULOS AUTOMOTORES
Tabela XXVII
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
Tabela XXVIII
VIDROS
(Tabela XXVIII: revogada pelo Decreto nº 14.645/2016. Efeitos a partir de 1º.01.2017.)
Tabela XXIX
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
(Tabela XXIX: nova redação dada pelo Decreto nº 14.645/2016. Efeitos a partir de 1º.01.2017.)